Vínculo Empregatício. Recurso de Revista.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Lei garante equiparação entre trabalho a distância e presencial

Tarefas a distância têm mesmo valor das realizadas na empresa

Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

A empresa pretendia anular a pena que lhe fora imposta, sob a alegação de que o reconhecimento de vínculo empregatício só cabe à Justiça.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Mandado de segurança. Reintegração. Doença profissional. Antecipação de tutela. Requisitos. Configuração.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.